Parâmetros do Caso (Autos)
Determinações do Juízo — Dispositivo
1) Obrigações de dar (pagamento)
2) Obrigações de fazer
3) Condicionantes e conversões
- Comprovar cumprimento após o trânsito em julgado, nos prazos da intimação.
- CTPS: descumprido ⇒ anotação substitutiva pela Secretaria + ofício à DRT.
- FGTS/multa 40% e docs: descumprido ⇒ conversão em obrigação de dar (indenização).
4) Honorários, custas e parâmetros
Planejamento Pericial — NBC TP 01
Laudo Pericial Contábil (Editor)
LAUDO PERICIAL CONTÁBIL — TRABALHISTA
Processo: 0000212-53.2025.5.23.0107 • Vara: 2ª VT de Várzea Grande/MT
Partes: Autora: R.M.S. • Ré: L.C.C.A.
Perito(a): [Nome] — CRC: [UF 000000/O]
1. Nomeação, Objeto e Escopo
Apurar: (i) 13º proporcional/2023; (ii) férias 22/23 simples + 1/3; (iii) aviso-prévio; (iv) FGTS por competências indicadas + 40%; (v) obrigações correlatas. (Sem danos morais.)
2. Metodologia e Premissas
[Critérios, índices, fontes e procedimentos]. Premissas: [Datas, salários, jornadas, índices]. Limitações: [Limitações documentais/temporais].
3. Exames e Diligências
Documentos considerados: [CTPS, recibos, extratos FGTS]. Diligências em peça apartada.
4. Cálculos
Planilhas anexas (FGTS por competência valorado; holerite mensal; histórico de remunerações; memória síntese).
5. Resultados
Valores por rubrica com memórias.
6. Conclusão
Perito(a) à disposição para esclarecimentos.
Local e data: ______________________________
Assinatura: ______________________________________________
Memória de Cálculo — Síntese
FGTS por Competência (8%) — Valoração & Pendências
Planilha de FGTS por Competência
| Competência | Base (R$) | Alíquota | Devido (8%) | Recolhido (R$) | Diferença | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Totais | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | |||